1. DEFINIÇÕES
   • 1.1 Para o perfeito entendimento e interpretação deste Termos de Uso, são adotadas as seguintes definições:
     • a) “CARDS” significam as pastas que individualizam as tarefas dentro dos fluxos de contratos e consultas da PLATAFORMA;
     • b) “CONTROLES DE ACESSO” significam as autorizações criadas e concedidas pelo USUÁRIO ADMIN aos demais colaboradores de uma EMPRESA a seus colaboradores, a fim de que estes tenham acesso à PLATAFORMA;
     • c) “DEMANDAS” significam tarefas criadas pelos USUÁRIOS dentro da PLATAFORMA através dos MÓDULOS AQURA;
     • d) “EMPRESA” ou “EMPRESAS” significam as pessoas jurídicas contratantes da Plataforma, as quais conterão um USUÁRIO ADMIN para realizar o cadastro de DEPARTAMENTOS, ESCRITÓRIOS TERCEIROS, CONTROLES DE ACESSOS e gerenciamento de USUÁRIOS;
     • e) “ESCRITÓRIOS TERCEIROS” significam escritórios de advocacia, contabilidade e afins que prestem serviços às EMPRESAS e estarão cadastrados dentro da Plataforma, seja para controle interno de USUÁRIOS das EMPRESAS, seja para a concessão de acesso a seus colaboradores para utilização da PLATAFORMA;
     • f) “FLUXO DE CONTRATOS” significa o fluxo de tarefas em que o usuário acompanhará o ciclo de vida dos documentos dentro da PLATAFORMA;
     • g) “FLUXO CONSULTIVO” significa o fluxo de tarefas em que o usuário acompanhará o ciclo de vida de consultas e esclarecimento de dúvidas dentro da PLATAFORMA;
     • h) “MÓDULOS AQURA” significam as funcionalidades disponibilizados pelo AQURA na PLATAFORMA, sendo eles MÓDULO B.CHECK, MÓDULO CONSULTIVO e MÓDULO CONTRATOS;
     • i) “MÓDULO B.CHECK” significa o módulo disponibilizado dentro da PLATAFORMA em que os USUÁRIOS poderão realizar a criação de solicitações de pesquisas sobre pessoas físicas e jurídicas a partir de bases de dados públicas;
     • j) “MÓDULO CONSULTIVO” significa o módulo disponibilizado dentro da PLATAFORMA em que os USUÁRIOS poderão realizar a criação, elaboração e acompanhamento de consultas jurídicas e operacionais;
     • k) “MÓDULO CONTRATOS” significa o módulo disponibilizado dentro da PLATAFORMA em que os USUÁRIOS poderão realizar solicitação, revisão, gerenciamento, assinatura e acompanhamento do ciclo de vida de documentos;

     • l) “NOTIFICAÇÕES” significa espaço disponibilizado dentro da Plataforma em que os USUÁRIOS poderão acompanhar atualizações de status de DEMANDAS, bem como avisos de alterações técnicas e operacionais da Plataforma;

     • m) “PLANO” ou “PLANOS” significa o pacote de funcionalidades do AQURA contratado pelo USUÁRIO, incluindo pacote personalizado feito sob demanda;

     • n) “PLATAFORMA” significa o espaço virtual em nuvem que será disponibilizados para os USUÁRIOS utilizarem as funcionalidades do AQURA;
     • o) “POLÍTICA DE PRIVACIDADE” documento elaborado pelo AQURA SOFTWARE que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo AQURA SOFTWARE no contexto da operação do AQURA;
     • p) “TERMO DE CIÊNCIA E ANUÊNCIA ELETRÔNICA” refere-se ao instrumento eletrônico disponibilizado, por meio do qual o USUÁRIO expressa, formal e eletronicamente, sua anuência às condições de uso da PLATAFORMA mediante aceite aos TERMOS DE USO;
     • q) “TERMOS DE USO”significa os presentes termos e as condições aqui dispostos que contém todas as diretrizes e obrigações para os Usuários que utilizem o AQURA;
     • r) “USUÁRIO” ou “USUÁRIOS” refere-se(m)-se à(s) pessoas(s) física(s) que terá(ão) acesso e usufruirá(ão) da tecnologia disponibilizada pelo AQURA;
     • s) “USUÁRIO ADMIN” significa o USUÁRIO responsável por realizar toda a gestão e autorizações aos demais USUÁRIOS de uma EMPRESA dentro da PLATAFORMA. ;
2. ACEITE DOS TERMOS DE USO
   • 2.1 Ao acessar o AQURA, o USUÁRIO concorda em vincular-se (i) aos presentes TERMOS DE USO, (ii) à nossa Política de Privacidade e (iii) quaisquer termos divulgados e assinados pelo USUÁRIO ao adquirir recursos adicionais, produtos e/ou serviços que oferecemos.
   • 2.2 Se o USUÁRIO não aceita e não concorda em vincular-se aos termos deste TERMOS DE USO, não utilize o AQURA.
   • 2.3 O AQURA poderá alterar o TERMOS DE USO e serviços oferecidos no AQURA a qualquer momento, sendo que a versão mais recente é a que se aplica.
   • 2.4 Caso as alterações incluírem modificações significativas que afetam os direitos ou obrigações do USUÁRIO, o USUÁRIO será notificado antecipadamente a respeito mediante notificação via NOTIFICAÇÕES do AQURA ou por e-mail.
   • 2.5 Se o USUÁRIO continuar a utilizar o AQURA após as alterações entrarem em vigor, isso significa que o USUÁRIO concorda automaticamente com o TERMOS DE USO revisado.
3. ACESSO AO AQURA E PERFIS DE ACESSO
   • 3.1 O acesso ao AQURA dependerá de cadastro realizado na PLATAFORMA pelo USUÁRIO ADMIN. Para realizar o cadastro, o USUÁRIO ADMIN indicará na PLATAFORMA nome e e-mail do USUÁRIO, bem como criará uma senha para acesso pelo USUÁRIO.
   • 3.2 Com a validação de dados, será o momento de criação de senha, a qual deverá conter, pelo menos (i) 06 (seis) dígitos; (ii) 01 (uma) letra; (iii) 01 (um) número; e (iv) 01 (um) caractere especial. Tais requisitos de senha poderão ser alterados, a qualquer momento, pelo time do AQURA.
   • 3.3 O USUÁRIO concorda em fornecer informações precisas e atualizadas durante o processo de cadastro, garantindo a veracidade de seus dados.
   • 3.4 O USUÁRIO é o único responsável pela confidencialidade de sua senha e pelas atividades realizadas em sua conta no AQURA.
   • 3.5 Em caso de perda do login e senha para acesso ao AQURA, o USUÁRIO deverá clicar em “Esqueceu sua senha?” e efetuar a redefinição por meio de endereço eletrônico enviado após fornecimento de e-mail para recuperação de senha.
4. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE ATRAVÉS DOS USUÁRIOS NO AQURA
   • 4.1O USUÁRIO, durante a utilização da PLATAFORMA, conforme a responsabilidade de cada um assim descrito no presente TERMOS DE USO, compromete-se a:
     • a) Utilizar o login e senha criada, individual e intransferível, do modo correto e adequado, mantendo-a sob absoluto sigilo, bem como a utilizá-la exclusivamente para a PLATAFORMA e de acordo com as regras dos presentes TERMOS DE USO;
     • b) Informar imediatamente o AQURA sobre quaisquer suspeitas ou ocorrência de quebra de sigilo da senha, mau uso, fraude ou omissão, responsabilizando-se integralmente pelos prejuízos que porventura advirem de sua divulgação, até a comunicação de quebra de sigilo ou confiança;
     • c) Manter em caráter de estrita confidencialidade e no mais absoluto sigilo a senha criada, comprometendo-se, outrossim, a não revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros;
     • d) Não divulgar quaisquer informações ou dados que porventura possa obter em função do objeto destes TERMOS DE USO e/ou qualquer outro documento/informação obtida através da PLATAFORMA;
     • e) Manter o sigilo e a confidencialidade de todas as informações contidas na PLATAFORMA;
     • f) Não acessar ou tentar acessar a PLATAFORMA mediante o uso de login e/ou senha que não esteja autorizado a acessar;
     • g) Cumprir as políticas e diretrizes estabelecidas pelo  AQURA quanto ao uso adequado do AQURA e respeito às regras de privacidade indicadas nestes TERMOS DE USO e demais políticas.
   • 4.2 Os USUÁRIOS declaram estar cientes de que o AQURA contém informações exclusivas e material que são propriedade do AQURA e, portanto, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, aos direitos autorais. 
   • 4.3 Sem prejuízo de qualquer disposição deste instrumento o AQURA se reserva o direito de alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso à PLATAFORMA, bem como seu conteúdo ou outros materiais, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de suspeita de irregularidade, fraude, necessidade de modificações e/ou melhorias, determinação legal e/ou governamental, sem que isso implique em qualquer direito de indenização de qualquer natureza aos USUÁRIOS.
   • 4.4 Os USUÁRIOS responsabilizam-se de maneira objetiva e solidária, cível, criminal e/ou em qualquer outra natureza, pelos atos praticados quando do acesso e uso da PLATAFORMA. A utilização indevida acarretará a adoção das medidas judiciais cabíveis e aplicação das perdas e danos incorridos pelas partes prejudicadas.
5. FUNCIONALIDADES DISPONÍVEIS NO AQURA
   • 5.1 As funcionalidades disponibilizadas pelo AQURA são destinadas ao auxílio e gestão digital de todas as etapas do ciclo de vida de um contrato.
   • 5.2 O AQURA se reserva o direito de alterar as funcionalidades disponibilizadas em seus Planos, bem como o valor de seus Planos, em qualquer momento e sem aviso prévio. Tais alterações serão comunicadas aos Clientes, mediante comunicação direta com os contatos acordados quando da realização do set up inicial, bem como mediante envio de aviso de notificações dentro da PLATAFORMA, para ciência dos USUÁRIOS afetados.
   • 5.3 O Usuário poderá optar por utilizar recursos adicionais no AQURA não disponíveis nos Planos, os quais serão desenvolvidos sob demanda pelo AQURA SOFTWARE e cobrados conforme contratado e de acordo com as condições estabelecidas.

   • MÓDULO CONTRATOS

   • 5.4 O USUÁRIO terá acesso à funcionalidade de elaboração automática de documentos, que permite a criação rápida e eficiente de contratos e outros documentos legais por meio da PLATAFORMA.
   • 5.5 O USUÁRIO poderá solicitar a elaboração ou revisão de documentos legais por parte do departamento da empresa, facilitando o processo de validação e análise de conformidade legal.
   • 5.6 O AQURA fornecerá recursos para a gestão de tarefas relacionadas à elaboração, revisão, assinatura de documentos, lançamento de Timesheet, acompanhamento de alterações, alertas personalizados, banco para salvamento de cláusulas, entre outras facilidades que permitem um acompanhamento organizado e eficaz do fluxo de trabalho.
   • 5.7 Os documentos salvos dentro dos serão armazenados em um drive integrado à plataforma, com salvamento automático de versões, garantindo a segurança e rastreabilidade das alterações realizadas ao longo do tempo.
   • 5.8 O AQURA não garante o sucesso na prospecção ou fechamento de negócios/contratos. A responsabilidade por conduzir a prospecção e fechamento do negócio/contrato é do USUÁRIO.
   • 5.9 O AQURA não garante o sucesso na elaboração, revisão ou assinatura de documentos através da PLATAFORMA. O resultado e a eficácia dos documentos produzidos são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, e o AQURA SOFTWARE não pode garantir resultados específicos.
   • 5.10 O AQURA não garante resultados específicos ou sucesso na gestão de contratos por meio da PLATAFORMA, e os resultados obtidos são de responsabilidade exclusiva dos USUÁRIOS. Em nenhuma circunstância Oo AQURA será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes da utilização ou incapacidade de utilizar o AQURA.
   • 5.11 O AQURA não se responsabilizará por qualquer defeito e/ou erro de funcionalidade cometido por terceiros que estejam integrados à PLATAFORMA para entrega das funcionalidades do MÓDULO CONTRATOS, ou de qualquer outro módulo/funcionalidade disponível na PLATAFORMA.

   • MÓDULO CONSULTIVO

   • 5.12 O USUÁRIO terá acesso a um FLUXO CONSULTIVO para gerenciamento de projetos e tarefas. Além disso, o USUÁRIO poderá utilizar um espaço dedicado para esclarecimento de dúvidas, onde podem fazer perguntas, obter respostas e colaborar com outros membros da equipe, bem como o acesso a ferramentas de controle de tarefas que permitem acompanhar o progresso das atividades, atribuir responsabilidades e definir prazos para conclusão.
   • 5.13 O USUÁRIO reconhece e concorda que o AQURA não fornece prestação de serviços de consultoria, tampouco se responsabilizará pelas informações inseridas por outros USUÁRIOS dentro da PLATAFORMA

   • MÓDULO BACKGROUND CHECK

   • 5.14 O USUÁRIO terá acesso à busca automática de certidões e documentos, bem como acesso à realização de pesquisas com adaptação de critérios de busca de acordo com necessidades específicas.
   • 5.15 O USUÁRIO poderá agendar pesquisas periódicas para monitoramento contínuo de informações e acesso ao histórico completo de pesquisas realizadas para referência futura, assim como a opção de compartilhamento dos resultados das pesquisas obtidas por e-mail.
   • 5.16 O USUÁRIO reconhece e concorda que a utilização do módulo de background check do AQURA envolve riscos, incluindo, mas não se limitando a, possíveis imprecisões nas informações obtidas, variações nas fontes de dados e limitações legais ou regulatórias. OO AQURAE não garante a exatidão ou completude das informações obtidas por meio do módulo de background check, e os resultados obtidos são de responsabilidade exclusiva dos USUÁRIOS. Em nenhuma circunstância oo AQURA será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes da utilização ou incapacidade de utilizar o módulo de background check do AQURA.

   • DASHBOARD

   • 5.17 Através do Dashboard o USUÁRIO poderá acompanhar “Itens pendentes comigo”, “Comentários”, “Documentos a vencer”, “Meus itens”, entre outros.
   • 5.18 A exatidão das informações indicadas no Dashboard dependerá da inclusão correta e precisa de informações imputadas pelo USUÁRIO na PLATAFORMA, de modo que o o AQURA não se responsabilizará por informações errôneas e/ou desatualizadas indicadas no Dashboard.

   • MENU DE CONFIGURAÇÕES

   • 5.19 O USUÁRIO terá acesso aos seus dados de cadastro, podendo realizar alterações em algumas informações. Além disso, poderá redefinir sua senha, visualizar estes Termos de Uso, inserir uma foto em seu perfil e acessar informações técnicas da PLATAFORMA.
   • 5.20 As alterações de controles e acessos às funcionalidades da PLATAFORMA serão realizadas através do USUÁRIO MASTER.

   • NOTIFICAÇÕES

   • 5.21 O AQURA enviará notificações de acordo com as permissões concedidas ao USUÁRIO. As notificações informarão sobre atualizações de demandas, assinatura de documentos, finalização de background check, vencimento de documentos, alertas personalizados, entre outros.
   • 5.22 O AQURA reserva-se o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades do AQURA a qualquer momento, buscando sempre melhorar a experiência do USUÁRIO e atender às demandas do mercado.
6. VEDAÇÕES NO USO DO AQURA
   • 6.1 Os USUÁRIOS concordam em não:
     • a) inserir informação e/ou documento ilícito, falso, inverídico ou capaz de violar direitos de terceiros;
     • b) utilizar robô, bot, spider, rastreador, scraper, aplicativo de busca/recuperação de site, proxy ou outro dispositivo, método ou processo manual ou automático para acessar, recuperar, indexar, realizar “data mine” ou, de outra forma, reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação do AQURA ou conteúdos;
     • c) forjar cabeçalhos ou manipular outros identificadores para disfarçar a origem das informações transmitidas para ou através da PLATAFORMA;
     • d) utilizar a PLATAFORMA de forma que possa interferir, interromper ou afetar negativamente o AQURA, os servidores ou redes conectadas ao AQURA;
     • e) “enquadrar” ou “espelhar” qualquer parte da PLATAFORMA sem autorização prévia por escrito do AQURAo AQURA;
     • f) utilizar meta-tags, códigos ou outros dispositivos que contenham referências a plataforma ou ao AQURA (ou marca comercial, marca registrada, marca do AQURA, logotipo ou slogan doo AQURA) para direcionar pessoas para outro site, para qualquer fim;
     • g) modificar, adaptar, sublicenciar, traduzir, vender, promover engenharia reversa, decifrar, descompilar ou desmontar qualquer parte do AQURA ou fazer com que outras pessoas o façam;
     • h) utilizar ou desenvolver aplicativos de terceiros que interajam com a PLATAFORMA, o conteúdo ou informações de outros usuários sem a autorização doo AQURA por escrito;
     • i) utilizar, acessar ou publicar a interface de programação da PLATAFORMA sem a autorização doo AQURA por escrito;
     • j) verificar, analisar ou testar a vulnerabilidade da PLATAFORMA ou de qualquer sistema ou rede;
     • k) incentivar ou promover qualquer atividade que viole estes TERMOS DE USO ou qualquer outra política do AQURA;
     • l) utilizar o AQURA para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por este TERMOS DE USO;
     • m) usar o AQURA para qualquer fim prejudicial ou desonesto;
     • n) publicar qualquer conteúdo que viole ou infrinja os direitos de outra pessoa, inclusive direitos de publicidade, privacidade, direitos autorais, marca comercial ou outra propriedade intelectual ou direito contratual;
     • o) usar a conta de outro USUÁRIO, compartilhar uma conta com outro USUÁRIO;
     • p) inserir arquivos na PLATAFORMA que manifeste qualquer conteúdo de ódio, ameaçador, sexualmente explícito ou pornográfico, que incite a violência, contenha nudez, violência gráfica ou gratuita;
     • q) publicar qualquer conteúdo que promova racismo, fanatismo, ódio ou danos físicos de qualquer natureza contra qualquer grupo ou indivíduo;
     • r) solicitar senhas e informações de identificação pessoal de outros USUÁRIOS, para qualquer propósito, para fins comerciais ou ilegais, ou divulgar informações pessoais de outra pessoa sem a permissão dela;
     • s) copiar, modificar, transmitir, criar trabalhos derivados, fazer uso ou reproduzir em qualquer formato materiais protegidos por direitos autorais, imagens, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas da PLATAFORMA o AQURA ou outros direitos de propriedade intelectual, conteúdo ou informações de propriedade exclusiva acessíveis através do AQURA, sem a autorização prévia por escrito da PLATAFORMA;
     • t) usar o AQURA, ou qualquer conteúdo contido na PLATAFORMA, para fins comerciais sem a autorização doo AQURA por escrito;
     • u) enviar vírus ou outro código malicioso ou, de outra forma, comprometer a segurança do AQURA;
     • v) usar a PLATAFORMA com o propósito de prejudicar oo AQURA ou qualquer outra empresa pertencente ao grupo econômico do AQURA SOFTWARE;
     • w) fazer spam, solicitar dinheiro ou fraudar qualquer USUÁRIO;
     • x) personificar qualquer pessoa ou entidade, ou publicar imagens de outra pessoa sem a permissão dela;
     • y) ameaçar, “perseguir”, intimidar, agredir, assediar, maltratar ou difamar qualquer pessoa;
   • 6.2 O AQURA reserva-se ao direito de investigar e/ou cancelar o acesso da conta e uso de qualquer USUÁRIO dentro da PLATAFORMA, sem qualquer ônus ou indenização, se qualquer USUÁRIO violar estes TERMOS DE USO ou qualquer outra política do o AQURA, utilizar a PLATAFORMA de forma inadequada ou se comportar de uma forma que o AQURA considere inadequada ou ilegal, incluindo ações, omissões ou comunicações que ocorram dentro ou fora da PLATAFORMA.
7. NOTIFICAÇÕES
   • 7.1 Em caso de apoio e suporte referente ao AQURA, qualquer USUÁRIO poderá enviar mensagens via Atendimento do AQURA e/ou e-mail para o seguinte contato: contato@aqura.com.br.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS
   • 8.1 O uso comercial da expressão “AQURA” ou qualquer outro existente no uso do AQURA, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias e conteúdo das telas relativas à PLATAFORMA e o conjunto de programas, software, hardware, bancos de dados, redes, códigos fontes e arquivos, são propriedade do AQURA e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais.
   • 8.2 O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, mesmo em caso de término do uso do AQURA, salvo com autorização expressa do AQURA, ficando o USUÁRIO infrator responsável civil e criminalmente no seu sentido mais extensivo e abrangente possível, bem como todas as perdas e danos, diretas e indiretas, lucros cessantes, honorários de advogados e custos envolvidos.
9. FALSIFICAÇÃO E CONCORRÊNCIA DESLEAL
   • 9.1 É estritamente proibido ao USUÁRIO conceber um produto similar à PLATAFORMA ou criar um derivado do mesmo e, caso seja violado, tornar-se-á(ão) culpado de parasitismo, atos de imitação, depreciação e/ou qualquer ato de concorrência desleal ou falsificação.
   • 9.2 Neste caso, o AQURA se dá o direito de notificar o USUÁRIO para fins de obtenção de reparação integral de todos os prejuízos causados pelo infrator.
10. CONFIDENCIALIDADE
    • 10.1 OS USUÁRIOS não possuem autorização para divulgar quaisquer informações sobre a PLATAFORMA e, em caso de litígio, comprometem-se a respeitar a confidencialidade das informações e deverá(ão) notificar o AQURA, com prazo razoável de antecedência, não podendo ser inferior a 10 dias, em caso de determinação de divulgação de informação confidencial por qualquer órgão regulador, governamental e/ou judicial, a fim de que o AQURA tome as medidas necessárias para evitar a sua divulgação. Após o término do presente instrumento essa obrigação ficará válida pelo prazo de 05 (cinco) anos.
11. ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
    • 11.1 O AQURA NÃO CONCEDE GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU DE OUTRA FORMA COM RELAÇÃO AO AQURA (INCLUINDO TODO O CONTEÚDO CONTIDO NO MESMO). ADEMAIS, O USO DO AQURA NÃO É GARANTIA DOS SERVIÇOS DA OPERADORA.
    • 11.2 O AQURA NÃO DECLARA OU GARANTE QUE O AS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA SERÃO ININTERRUPTAS, SEGURAS OU LIVRE DE ERROS, QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS NAS FUNCIONALIDADES SERÃO CORRIGIDAS, OU QUE QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO QUE O USUÁRIOS OBTENHA NA OU ATRAVÉS DAS FUNCIONALIDADES DO AQURA SERÃO PRECISAS, POR ENVOLVER INFORMAÇÕES, DADOS E/OU CONDIÇÕES QUE DEPENDEM DE TERCEIROS.
    • 11.3 O AQURA NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE POR QUALQUER INFORMAÇÃO, DADOS, DOCUMENTOS E/OU CONTEÚDO QUE OS USUÁRIOS INSEREM E/OU COLOCAM À DISPOSIÇÃO NO AQURA.
    • 11.4 QUALQUER MATERIAL BAIXADO, INSERIDO OU, DE OUTRA FORMA, OBTIDO ATRAVÉS DO USO DO AQURA, É ACESSADO POR PRÓPRIA CONTA E RISCO DOS USUÁRIOS, FICANDO O AQURA INTEGRALMENTE ISENTA DE RESPONSABILIDADE DE QUALQUER NATUREZA.
    • 11.5 OS USUÁRIOS RECONHECEM QUE O AQURA É UMA FERRAMENTA DE AUXÍLIO E GESTÃO, E QUE O AQURA NÃO GARANTE O SUCESSO NA PROSPECÇÃO, FECHAMENTO DE NEGÓCIOS/CONTRATOS OU QUAISQUER RESULTADOS ESPECÍFICOS A SEREM OBTIDOS POR MEIO DO APLICATIVO.
    • 11.6 EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE TOTAL DO AQURA POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES RELACIONADAS AO USO DO AQURA, SEJA POR CONTRATO, ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL.
    • 11.7 EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, O AQURA, SUAS AFILIADAS, FUNCIONÁRIOS, LICENCIADORES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS E DIRETOS, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, LUCROS CESSANTES, INCORRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE, OU PERDA DE DADOS, USO, CLIENTELA E OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DO SEGUINTE: (I) O ACESSO, UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE ACESSO OU UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELOS USUÁRIOS E/OU TERCEIROS, (II) A CONDUTA OU CONTEÚDO DOS USUÁRIOS E/OU TERCEIROS NA UTILIZAÇÃO DO AQURA (QUANDO DISPONIBILIZADO); (III) ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DOS DADOS, INFORMAÇÕES E/OU DOCUMENTOS, AINDA QUE O AQURA TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DOS REFERIDOS DANOS E (IV) INFORMAÇÕES INCORRETAS, INCOMPLETAS E/OU INVERÍDICAS INSERIDAS NO AQURA (QUANDO DISPONIBILIZADO).
    • 11.8 EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A RESPONSABILIDADE DO AQURA SOFTWARE EM RELAÇÃO AOS USUÁRIOS POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS AO SERVIÇO EXCEDERÁ O VALOR PAGO PELO SERVIÇO, SE FOR O CASO, ENQUANTO TIVER UMA CONTA ATIVA.
12. INDENIZAÇÃO
    • 12.1 O USUÁRIO concorda, de forma irrevogável e irretratável, em indenizar o AQURA , seus sócios, diretores, administradores, colaboradores, representantes, empregados e/ou terceiros, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda judicial e/ou administrativa promovida de perdas, danos e de qualquer outra natureza, bem como decorrentes do uso indevido, ilícito, inverídico e/ou ilegal da PLATAFORMA, do seu conteúdo, da violação pelos USUÁRIOS destes TERMOS DE USO e/ou de qualquer outra política pertencente ao 
13. CONTRATO INTEGRAL E VINCULAÇÃO
    • 13.1 O USUÁRIO concorda, de forma irrevogável e irretratável, que estes TERMOS DE USO, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer termos divulgados e acordados pelo AQURA, se adquirir recursos, produtos ou serviços adicionais que o AQURA SOFTWARE oferecer na PLATAFORMA, constitui o contrato integral entre o USUÁRIO e o AQURA sobre a utilização da PLATAFORMA.
    • 13.2 O USUÁRIO concorda que a sua conta é intransferível e todos os direitos sob a suas respectivas contas e seus conteúdos terminam após o encerramento da relação comercial existente com o AQURA, não tendo qualquer direito de migração de informações, documentos e/ou dados para outras contas pertencentes ao USUÁRIO, bem como para quaisquer terceiros.
    • 13.3 Nenhuma agência, parceria, joint venture, fiduciária ou outra relação ou contratação especial é criada como resultado deste TERMOS DE USO e ou se qualquer política pertencente ao AQURA e os USUÁRIOS não poderão, em seus respectivos nomes, em nome de terceiros, de maneira alguma, fazer quaisquer declarações ou vincular o AQURA, respondendo por todas as perdas e danos a que der causa.
14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
    • 14.1 Os USUÁRIOS são responsáveis pelo conhecimento do presente TERMOS DE USO, de forma que, acessando a PLATAFORMA, concordam expressamente com todas as regras e condições aqui estipuladas em seu nome, mediante seu aceite eletrônico.
    • 14.2 Os presente TERMOS DE USO vigorarão a partir da data do aceite dos USUÁRIOS do AQURA e assim permanecerão por prazo indeterminado até que haja a resilição ou rescisão destes TERMOS DE USO, dando por finalizada a relação comercial entre as Partes.
    • 14.3 O AQURA se resguarda o direito de alterar, modificar, encerrar ou suspender o acesso da PLATAFORMA a qualquer momento, sem apresentação de justo motivo e sem prévio aviso, principalmente, mas não somente, em função de qualquer violação do TERMOS DE USO ou qualquer outra política pertencente à AQURA SOFTWARE, e/ou alterações legais e governamentais.
    • 14.4 Todos os termos, condições e disposições destes TERMOS DE USO são independentes, sendo certo que, na hipótese de qualquer de seus termos, condições ou disposições ser considerado, por juízo ou árbitro competente, inválido, inexequível ou ilegal, no todo ou em parte, por qualquer motivo, a validade e exequibilidade dos demais termos, condições e disposições, ou de partes dos mesmos, não serão afetadas.
    • 14.5 A incapacidade do AQURA em exercer ou exigir qualquer direito ou disposição deste TERMOS DE USO não constituirá uma renúncia a este direito ou disposição.
15. FORO E LEGISLAÇÃO COMPETENTE
    • 15.1 Todos os itens destes TERMOS DE USO são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
    • 15.2 Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca da Capital de São Paulo/SP.

Termos de Uso Atualizado em maio de 24.