• a) “CONTROLADOR” é a pessoa, física ou jurídica, responsável por tomar as principais decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e por definir as finalidades deste tratamento.
• b) “COOKIES” são os arquivos de texto enviados pela Plataforma do AQURA ao seu computador e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à sua navegação.
• c) “DADOS PESSOAIS”refere-se aos dados que permitem a identificação direta ou indireta de uma pessoa, como RG, CPF, passaporte, carteira de habilitação, endereço, telefone, e-mail, IP e até mesmo cookies.
• d) “DADOS SENSÍVEIS” são aqueles que façam referência a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• e) “LGPD” é a a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD” ou “LGPDP”), Lei no 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.
• f) “OPERADOR” é a pessoa, física ou jurídica, responsável por realizar o tratamento de dados em nome do controlador e conforme a finalidade delimitada por este.
• g) “PLATAFORMA” é a forma a qual denomina-se o software com todas as funcionalidades de serviços do AQURA;
• h) “USUÁRIO”, “USUÁRIOS” e/ou “VOCÊ”, refere-se(m)-se à(s) pessoas(s) física(s) que terá(ão) acesso e usufruirá(ão) da Plataforma para realizar o auxílio e gestão digital de todas as etapas do ciclo de vida de um contrato.
• i) “USUÁRIO MASTER” trata-se do Usuário identificado pela empresa cliente do AQURA que será o responsável por toda a gestão de acesso e permissões dos demais usuários vinculados aquela empresa durante a utilização da Plataforma.

• Dados obrigatórios do Usuário (fornecidos pelo Usuário Master e/ou pelo Usuário)

  – Nome completo

  – E-mail

  – Senha

• Dados opcionais (fornecidos

  – Foto

  – Dados do Usuário junto ao Google

Dados coletados automaticamente

• Dados referentes à atividade do Usuário (privado): data de acesso, última conexão, cadastros realizados, informações inseridas, interações.
• Dados técnicos do celular: endereço de IP, ID do celular, versão do aplicativo, ID de publicidade (privado). Esses dados são coletados com o objetivo de solução das requisições do Usuário e em caso de requisição jurídica e/ou em conformidade com as disposições regulamentares ou da legislação em vigor, quando for aplicável.
• Mensagens de texto enviadas e recebidas (privado): as mensagens são enviadas e armazenadas nos servidores do AQURA para garantir o funcionamento da Plataforma de transmissão dos diálogos entre os Usuários. As mensagens de texto são estritamente privadas e de responsabilidade exclusiva dos Usuários interessados. Essas mensagens podem ser transmitidas ou comunicadas a terceiros, como, por exemplo, Usuários e empresas prestadoras de serviços do AQURA com o objetivo de solução das requisições, e em caso de requisição jurídica e/ou em conformidade com as disposições regulamentares ou da legislação em vigor. Além disso, as mensagens são estritamente privadas e não poderão ser acessadas por outros usuários que não sejam partes envolvidas na conversa ou quaisquer terceiros.
• Informações de outras fontes: tais quais, Facebook, Instagram, LinkedIn, Google. O AQURA somente recebe informações de fontes que possuem política de privacidade compatível à sua.
• Dados referentes às solicitações dos serviços: data e hora da solicitação, natureza da solicitação e/ou serviço, dados cadastrais de cartão de crédito.
• Dados inseridos no Sistema de Gestão: quaisquer dados pessoais inseridos nas ferramentas e funcionalidades do Sistema, seja na aba de clientes, processos/casos, honorários, despesas, calendário e/ou relatórios.

Ofertas e Conteúdos Pertinentes (Marketing e Publicidade)

• Envio de mensagens ou conteúdos de marketing e publicidade;

• Envio de newsletter do AQURA por e-mail;

• Divulgação de conteúdos de marketing e publicidade sobre as ofertas e serviços do AQURA e através de e-mails;

• Efetuar operações de marketing e publicidade fora do AQURA: nós efetuamos operações de marketing e publicidade fora da Plataforma do AQURA, em outros sites, redes sociais e outros aplicativos com o intuito de encontrar perfis similares ao dos Usuários do AQURA que possam se interessar por nossos serviços. A existência do perfil dos Usuários nunca será informada a esses perfis similares. Esses perfis similares verão as publicidades do AQURA em sites, redes sociais e outros aplicativos.

Aprimoramento e aperfeiçoamento dos serviços do AQURA e o conhecimento sobre a utilização da Plataforma pelos Usuários

• Estudos estatísticos;
• Pesquisas de satisfação;
• Análises sobre a utilização da Plataforma.

Para garantir a segurança dos dados pessoais dos Usuários

– para cumprimento de obrigação legal ou regulatório pelo AQURA;

– para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

– transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD;

– para exercício regular de direitos do AQURA em procedimentos e/ou processos administrativos e/ou judiciais;

– para uso exclusivo do AQURA, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

(i)        Finalidade específica do tratamento;

(ii)       Forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

(iii)      Identificação do controlador;

(iv)      Informações de contato do controlador;

(v)       Informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a sua finalidade;

(vi)      Responsabilidade dos agentes que realização o tratamento.

7.2 Você poderá obter juntamente ao AQURA, mediante requisição, os seguintes dados acerca do tratamento de seus dados:

(i)        Confirmação da existência de tratamento de dados;

(ii)       Acesso aos seus dados;

(iii)      Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv)      Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”);

(v)       Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

(vi)      Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

(vii)     Revogação do consentimento.

• a) Empresas parceiras não controladas. Em certas situações AQURA pode prestar serviços ou vender produtos em conjunto com empresas parceiras, inclusive, por meio da Plataforma. Compartilharemos com a empresa parceira somente as informações pertinentes e relacionadas a estas transações. Os nossos parceiros, aos quais exigimos o mesmo nível de proteção de dados pessoais que nós temos, não tem o direito de compartilhar ou utilizar dados pessoais para qualquer outro propósito além de fazer uma operação autorizada em parceria com o AQURA.
• b) Representantes e Consultores. Nós empregamos outras empresas e indivíduos para executarem funções ou atividades, como, por exemplo, mas sem limitação, análise de dados, assistência de marketing, atendimento ao cliente, solução de reclamações e processamento de pagamentos. Estes terceiros possuem obrigação de confidencialidade dos dados recebidos e não têm o direito de usar as informações pessoais para outras atividades, bem como não têm o direito de compartilhar tais informações. O uso das informações por estes terceiros se assemelha ao uso das informações por funcionários do AQURA. Contudo, por serem pessoas, jurídicas ou físicas, sem relação societária ou trabalhista com o AQURA, o AQURA exige obrigações complementares de sigilo e confidencialidade destes terceiros, bem como exige o integral cumprimento desta Política De Privacidade.
• c) Ofertas promocionais. Podemos enviar ofertas para determinados Usuários em nome de outras empresas. No entanto, o AQURA não irá revelar seu nome ou outros dados pessoais para a outra empresa.
• d) Transferências de negócios. Em alguns casos, podemos decidir comprar ou vender ativos. Nestes tipos de transações, as informações dos Usuários é tipicamente um dos ativos transferidos. Além disso, se o AQURA ou quase todos os seus bens forem adquiridos, os dados pessoais serão parte dos ativos transferidos.
• e) Empresas subsidiárias ou controladoras: os dados pessoais poderão ser compartilhados com empresas subsidiárias ou controladoras do AQURA, assim entendida qualquer empresa ou indivíduo que possuir quotas ou ações do AQURA, ainda que sem poder de controle.
• f) Armazenamento de dados. O AQURA armazena informações sobre Usuários em servidores localizados nos Estados Unidos e outras jurisdições, simultaneamente. Estes terceiros, que administram tais servidores, não tem o direito de acessar ou compartilhar dados pessoais.
• g) Mediante ordem judicial ou de autoridade competente. O AQURA irá atender a todas as ordens judiciais específicas que solicitem dados pessoais existentes na Plataforma, bem como atenderá aos critérios e requisitos de divulgação estabelecidos no Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014).
• h) Empresas parceiras que atuem dentro da Plataforma: os dados pessoais poderão ser compartilhados com empresas parceiras que necessitem deles para oferecimento de serviços e/ou produtos dentro da Plataforma. Podemos citar como exemplo as empresas CRAWLY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 29.178.865/0001-24, empresa responsável pela Interface de Programação de Aplicação (“API”) para as pesquisas gratuitas de módulo backgorund check da Plataforma, e ZAPSIGN PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 37.058.073/0001-44, empresa responsável pela API de assinaturas digitais.